Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Flash Express, disponivel em entregasflashexpress.com, voce declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao aqui prevista, solicitamos que nao utilize nossos servicos.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre voce ("Usuario") e o ACCURACY ACADEMY E ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o numero 48.291.778/0001-23, com sede na R ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES, 84, SANTA LUZIA, INCONFIDENTES/MG - CEP 37576-000 ("Flash Express", "nos" ou "Plataforma").

O uso continuado da Plataforma apos a publicacao de quaisquer alteracoes nestes Termos constitui aceitacao tacita das novas condicoes. O Usuario e responsavel por revisar estes Termos periodicamente.

2. Descricao do Servico

A Flash Express e uma plataforma independente de rastreamento de encomendas que consolida informacoes obtidas de fontes publicas de transportadoras e operadores logisticos. Nosso servico permite que voce acompanhe o status de suas encomendas de forma centralizada, pratica e em tempo real.

E importante esclarecer que:

• A Flash Express nao e uma transportadora e nao realiza servicos de entrega, coleta ou movimentacao fisica de mercadorias.
• As informacoes exibidas sao obtidas de fontes publicas e reproduzidas conforme disponibilizadas pelas transportadoras. Nao garantimos a precisao absoluta, a completude ou a atualizacao em tempo real dos dados apresentados.
• A Plataforma atua como um agregador de informacoes, oferecendo conveniencia ao reunir dados de multiplas fontes em um unico local.
• A disponibilidade e a qualidade das informacoes de rastreamento dependem diretamente das fontes publicas consultadas, sobre as quais nao temos controle.

3. Cadastro e Conta do Usuario

Para acessar determinadas funcionalidades da Plataforma, e necessario criar uma conta de usuario. Ao se cadastrar, voce se compromete a:

• Fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
• Manter a confidencialidade da sua senha e nao compartilha-la com terceiros.
• Notificar imediatamente a Flash Express em caso de uso nao autorizado da sua conta ou qualquer outra violacao de seguranca.
• Ser o unico responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Flash Express se reserva o direito de recusar cadastros, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, que apresentem informacoes falsas ou que sejam utilizadas para fins ilicitos, sem necessidade de aviso previo.

Cada pessoa fisica ou juridica podera manter apenas uma conta ativa na Plataforma, salvo autorizacao expressa da Flash Express.

4. Uso Adequado da Plataforma

Ao utilizar a Flash Express, voce concorda em nao:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou nao autorizada.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o codigo-fonte da Plataforma.
• Utilizar sistemas automatizados, bots, scrapers ou ferramentas similares para acessar a Plataforma de forma massiva ou nao autorizada.
• Sobrecarregar deliberadamente nossos servidores ou infraestrutura com requisicoes excessivas.
• Tentar acessar areas restritas da Plataforma, contas de outros usuarios ou sistemas internos sem autorizacao.
• Utilizar a Plataforma para coletar, armazenar ou distribuir dados pessoais de terceiros sem autorizacao.
• Reproduzir, distribuir ou comercializar os dados obtidos por meio da Plataforma sem autorizacao previa e por escrito.
• Criar contas falsas ou utilizar identidades de terceiros.
• Contornar medidas de seguranca, limites de uso ou restricoes tecnicas implementadas na Plataforma.

O descumprimento de qualquer uma dessas condicoes podera resultar na suspensao ou cancelamento imediato da sua conta, sem prejuizo das medidas legais cabiveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma Flash Express, incluindo, mas nao se limitando a, textos, graficos, logotipos, icones, imagens, clipes de audio, compilacoes de dados, codigo-fonte, design, layout e software, e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais.

• A marca "Flash Express", seu logotipo e demais elementos visuais identificativos sao de titularidade exclusiva do ACCURACY ACADEMY E ENGENHARIA LTDA e nao podem ser utilizados sem autorizacao previa e expressa.
• O uso da Plataforma nao confere ao Usuario qualquer direito de propriedade sobre seu conteudo, tecnologia ou marcas.
• E permitido ao Usuario utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e nao comerciais, salvo mediante acordo escrito especifico.
• Qualquer reproducao, modificacao, distribuicao ou uso comercial nao autorizado do conteudo da Plataforma constitui violacao de direitos autorais e podera ser objeto de medidas judiciais.

6. Limitacao de Responsabilidade

A Flash Express se empenha em fornecer informacoes de rastreamento precisas e atualizadas. No entanto, considerando que os dados sao obtidos de fontes publicas de terceiros, reconhecemos as seguintes limitacoes:

• Precisao dos dados: nao garantimos que as informacoes de rastreamento sejam absolutamente precisas, completas ou atualizadas em tempo real. Atrasos, inconsistencias ou indisponibilidades nas fontes consultadas podem afetar os resultados exibidos.
• Decisoes baseadas nos dados: a Flash Express nao se responsabiliza por decisoes tomadas pelo Usuario com base nas informacoes de rastreamento exibidas na Plataforma.
• Danos indiretos: em nenhuma hipotese seremos responsaveis por danos indiretos, incidentais, consequentes, punitivos ou especiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
• Servicos de terceiros: nao nos responsabilizamos por falhas, atrasos ou prejuizos causados pelas transportadoras, correios ou quaisquer outros prestadores de servico logistico cujos dados sao exibidos na Plataforma.
• Limite de indenizacao: na extensao maxima permitida pela legislacao aplicavel, nossa responsabilidade total por quaisquer danos sera limitada ao valor pago pelo Usuario nos ultimos 12 (doze) meses pelo uso da Plataforma, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

7. Disponibilidade do Servico

A Flash Express se empenha em manter a Plataforma disponivel de forma ininterrupta, 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o acesso podera ser temporariamente interrompido nas seguintes situacoes:

• Manutencoes programadas ou emergenciais nos sistemas.
• Atualizacoes de software, hardware ou infraestrutura.
• Problemas tecnicos, falhas de energia ou interrupcoes na conexao de rede fora do nosso controle.
• Eventos de forca maior ou caso fortuito.
• Determinacoes legais, judiciais ou regulatorias.

Sempre que possivel, comunicaremos previamente as manutencoes programadas. A Flash Express nao sera responsabilizada por eventuais prejuizos decorrentes da indisponibilidade temporaria da Plataforma.

8. Planos Pagos e Assinatura

A Flash Express oferece planos gratuitos e pagos com diferentes niveis de funcionalidades. Ao contratar um plano pago, o Usuario concorda com as seguintes condicoes:

• Cobranca: o valor da assinatura sera cobrado de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) na data da contratacao e nas mesmas datas dos meses subsequentes.
• Meios de pagamento: aceitamos os meios de pagamento indicados na pagina de planos. O Usuario e responsavel por manter seus dados de pagamento atualizados.
• Reajuste: os valores dos planos podem ser reajustados periodicamente. O Usuario sera notificado com antecedencia minima de 30 (trinta) dias antes da aplicacao de qualquer reajuste.
• Inadimplencia: em caso de falha no pagamento, a Flash Express podera suspender o acesso as funcionalidades do plano contratado ate a regularizacao, sem prejuizo da cobranca dos valores devidos.
• Mudanca de plano: o Usuario pode realizar upgrade ou downgrade do plano a qualquer momento. Em caso de upgrade, a diferenca proporcional sera cobrada imediatamente. Em caso de downgrade, a alteracao sera aplicada no proximo ciclo de cobranca.

As condicoes especificas de cada plano, incluindo limites de consultas, funcionalidades disponiveis e precos atualizados, estao descritas na pagina de Planos.

9. Cancelamento

O Usuario pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configuracoes da sua conta ou entrando em contato pelo e-mail [email protected].

• Efeito do cancelamento: apos o cancelamento, o Usuario mantera acesso as funcionalidades do plano pago ate o final do periodo ja pago. Apos esse periodo, a conta sera automaticamente revertida para o plano gratuito.
• Retencao de dados: seus dados pessoais e historico de rastreamento serao mantidos por 90 (noventa) dias apos o cancelamento, permitindo a reativacao da conta. Apos esse periodo, os dados serao eliminados conforme nossa Politica de Privacidade.
• Reembolso: solicitacoes de reembolso devem seguir as condicoes estabelecidas em nossa Politica de Reembolso.

A Flash Express tambem se reserva o direito de cancelar contas de usuarios que violem estes Termos de Uso, sem direito a reembolso.

10. Modificacao dos Termos

A Flash Express se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando aprimorar os servicos oferecidos ou adequar-se a alteracoes legislativas e regulatorias.

As alteracoes entrarao em vigor na data de sua publicacao na Plataforma. Quando houver alteracoes substanciais, notificaremos os usuarios por meio de aviso destacado no site ou por e-mail.

O uso continuado da Plataforma apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos. Caso o Usuario nao concorde com as modificacoes, devera cessar o uso da Plataforma e, se desejar, solicitar a exclusao de sua conta.

11. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos de Uso sao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil, incluindo, mas nao se limitando a:

• Codigo Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002)
• Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014)
• Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018)
• Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), quando aplicavel

Para a resolucao de quaisquer controversias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciario, as partes se comprometem a buscar a resolucao amigavel do conflito, incluindo, quando pertinente, a utilizacao de plataformas de mediacao online, como o portal consumidor.gov.br.

12. Contato

Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (11) 94832-7156
• Endereco: R ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES, 84, SANTA LUZIA, INCONFIDENTES/MG - CEP 37576-000

Ultima atualizacao: Abril de 2026